Salário ou FGTS atrasado: quais são os caminhos do trabalhador
Atrasos de salário e falta de depósito do FGTS são as situações mais comuns de rescisão indireta. Veja como conferir, o que guardar e quais caminhos existem.
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Do contrato à rescisão, a relação de emprego tem regras próprias e prazos para reclamar direitos. A equipe analisa documentos, ouve a sua história e explica os caminhos possíveis antes de qualquer decisão.
A Constituição fixa dois limites para reclamar direitos trabalhistas: a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e alcança os direitos dos últimos 5 anos. Quem espera demais pode perder parte do que teria direito — mesmo com boas provas.
Processos trabalhistas são decididos com base em documentos e testemunhas. Contracheques, extrato do FGTS, registros de ponto, mensagens de aplicativo e e-mails ajudam a mostrar o que de fato acontecia no dia a dia. Guardar cópias enquanto o contrato está em andamento faz diferença.
São Leopoldo tem Foro Trabalhista próprio, com quatro Varas do Trabalho, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Saiba mais na página de advocacia trabalhista em São Leopoldo.
Muitos trabalhadores pedem demissão por causa de problemas que, na verdade, poderiam justificar a rescisão indireta — a “justa causa do empregador”. No pedido de demissão, o trabalhador deixa de receber, por exemplo, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Uma conversa antes da decisão pode evitar essa perda.
Dúvidas comuns
Em regra, até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho, podendo-se cobrar direitos dos últimos 5 anos contados da data do ajuizamento. Por isso, não convém esperar para buscar orientação.
Sim, é possível. Em situações como atraso de salário ou falta de depósito do FGTS, a lei permite inclusive pedir a rescisão indireta continuando no emprego até a decisão. Cada caso precisa ser avaliado antes.
Carteira de trabalho (inclusive a digital), contracheques, termo de rescisão (se houver), extrato do FGTS e qualquer mensagem, e-mail ou documento relacionado ao problema. Se não tiver tudo, leve o que tiver — a equipe orienta o restante.
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.
Atrasos de salário e falta de depósito do FGTS são as situações mais comuns de rescisão indireta. Veja como conferir, o que guardar e quais caminhos existem.
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