Política de privacidade

Esta política explica como a Backes Advogados Associados (Rua Primeiro de Março, 96, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93010-210) trata dados pessoais neste site e nos canais de atendimento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é a Backes Advogados Associados. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, use o telefone (51) 3592-4868.

A confirmar: CNPJ A confirmar: e-mail para assuntos de privacidade A confirmar: encarregado de dados (DPO), se houver

2. Quais dados o site coleta

• Formulário de contato: o formulário deste site não armazena dados. Ele apenas monta uma mensagem e abre a conversa no WhatsApp oficial do escritório. A partir daí, a conversa segue as regras do WhatsApp e desta política.
• Contato por telefone ou WhatsApp: os dados e documentos que você enviar são usados para agendar e prestar o atendimento jurídico solicitado.
• Dados de navegação: se o escritório ativar ferramentas de medição (como Google Analytics, Google Ads ou Meta Pixel), elas só serão carregadas com o seu consentimento, solicitado por um aviso na tela. Você pode mudar sua escolha no link “Preferências de cookies”, no rodapé.
• Mapa: o mapa do Google só é carregado se você clicar em “Ver o mapa aqui”.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para responder às suas solicitações e prestar serviços jurídicos (execução de contrato e procedimentos preliminares), para cumprir obrigações legais e regulatórias e, no caso de ferramentas de medição, com base no seu consentimento. Dados de saúde enviados em casos previdenciários são dados sensíveis e são tratados apenas para o exercício regular de direitos e a prestação do serviço.

4. Sigilo profissional

Informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados com órgãos públicos e do Poder Judiciário quando necessário à atuação no seu caso, e com prestadores de serviço essenciais (como hospedagem e comunicação), sempre sob dever de confidencialidade.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

7. Segurança e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis à atividade advocatícia, com medidas de segurança compatíveis.

8. Golpes

O escritório não solicita pagamentos por números ou perfis que não sejam os oficiais. Veja os canais oficiais.