Trabalhista
Salário ou FGTS atrasado: quais são os caminhos do trabalhador
Atrasos de salário e falta de depósito do FGTS são as situações mais comuns de rescisão indireta. Veja como conferir, o que guardar e quais caminhos existem.
Em agosto de 2022, explicamos em nosso Instagram que o atraso do salário e o atraso nos depósitos do FGTS são os exemplos mais comuns de situações que podem levar à rescisão indireta. Este guia aprofunda o tema.
Primeiro passo: conferir
- Salário: em regra, deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Anote as datas em que os pagamentos realmente caíram na conta.
- FGTS: o depósito mensal corresponde, em regra, a 8% da remuneração. Confira o extrato no aplicativo FGTS e veja se há meses faltando ou valores menores do que o esperado.
O que guardar
Contracheques, extratos bancários com as datas dos pagamentos, o extrato do FGTS, mensagens em que a empresa justifica atrasos e quaisquer comunicados internos. Essas provas são o que sustenta uma eventual ação.
Quais são os caminhos
- Cobrar a regularização, quando o atraso é pontual.
- Ajuizar ação para cobrar os valores, inclusive continuando no emprego.
- Pedir a rescisão indireta — a “justa causa do empregador” —, que permite encerrar o contrato com os direitos de uma dispensa sem justa causa. Nesses casos de descumprimento do contrato, a CLT permite continuar trabalhando até a decisão.
O erro mais comum: pedir demissão
Ao pedir demissão, o trabalhador deixa de receber, por exemplo, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego. Quando o motivo da saída é uma falta grave da empresa, vale conversar com um advogado antes de tomar essa decisão.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Com quantos dias de atraso o salário é considerado atrasado?
Em regra, o salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Depois disso, já há atraso. A gravidade — e se ele justifica medidas como a rescisão indireta — depende da frequência e das circunstâncias.
Como vejo se o FGTS está sendo depositado?
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, que mostra o extrato de cada contrato de trabalho mês a mês.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado e não constitui promessa de resultado.
